Processando...

Questões MPE-RR de Matérias Diversas | 173248

#173248
Concurso
MPE-RR
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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fácil
(1,0)

Um secretário de estado resolve exonerar um assessor
que ocupava um cargo em comissão, por considerar que ele não
estava desempenhando suas funções a contento. Como não queria
criar uma situação embaraçosa para o servidor, resolveu
fundamentar o ato na falta de verba para manter o assessor no
cargo.
Com base nessa situação hipotética, na legislação em vigor e nos
conceitos do direito administrativo, julgue os próximos itens.

O servidor poderia ser exonerado ad nutum, isto é, sem necessidade de que o ato fosse justificado.