Questões MPE-RO de Matérias Diversas | 188213

• a) A inversão do ônus da prova é assegurada a todos consumidores vulneráveis.
• b) O direito à efetiva reparação de danos não abrange, expressamente, o dano moral coletivo.
• c) Admite a revisão do contrato em razão de fatos supervenientes que afetem seu equilíbrio.
• d) Não contempla a adequada prestação de serviços públicos.
• e) O direito à segurança de produtos e serviços impõe que apenas sejam colocados no mercado aqueles que não ofereçam nenhum risco aos consumidores.