Processando...

Questões MPE-RJ de Matérias Diversas | 99152

#99152
Concurso
MPE-RJ
Cargo
Técnico do Ministério Público - Administração
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
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difícil
(1,0)

Manoel, Técnico estável do Ministério Público da área administrativa, praticou infração administrativa prevista no estatuto dos servidores públicos. Após processo administrativo disciplinar, o Procurador-Geral de Justiça aplicou-lhe a pena de demissão. Inconformado, Manoel recorreu ao Judiciário, pretendendo sua reintegração. De acordo com a doutrina e jurisprudência de Direito Administrativo, no caso em tela, em regra, ao Poder Judiciário cabe a análise: