Questões MPE-RJ de Matérias Diversas | 113837

fácil

(1,0)

O Código Civil, em matéria de responsabilidade civil, estabelece:

a) a responsabilidade objetiva por fato de terceiro;
b) parâmetros tarifados para as indenizações por dano moral, de acordo com a gravidade da ofensa reparada e o nível socioeconômico dos envolvidos;
c) a culpa presumida dos responsáveis por fato de terceiro;
d) a total dependência entre as responsabilidades civil e criminal;
e) o fim da previsão da culpa como pressuposto do dever de indenizar.