Processando...

Questões MPE-PI de Matérias Diversas | 53033

#53033
Concurso
MPE-PI
Cargo
Cargos Nível Superior
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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difícil
(1,0)

Determinado indivíduo deseja buscar, por via judicial, o reconhecimento de paternidade biológica, embora já possua vínculo de paternidade baseado em relação socioafetiva declarada em registro público.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.

 

Embora no ordenamento jurídico seja possível o reconhecimento de situação de pluriparentalidade, caso a paternidade biológica seja comprovada, a paternidade socioafetiva deixará de produzir efeitos sucessórios.