Questões MPE-PI de Matérias Diversas | 81975

#81975
Concurso: MPE-PI
Cargo: Analista Ministerial - Engenharia Civil
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Julgue os itens seguintes quanto a contratos públicos.

Ao final do contrato, a garantia contratual não utilizada pela fiscalização para cobrir prejuízos causados pelo contratado deve ser recolhida para a conta do Tesouro Nacional

Certo

Errado