Questões MPE-PI de Matérias Diversas | 82153

#82153
Concurso: MPE-PI
Cargo: Analista Ministerial - Área Processual
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

A respeito de direitos e garantias fundamentais e nacionalidade, julgue os itens seguintes.

Segundo o STF, compete originariamente ao tribunal de justiça local o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais

Certo

Errado