Questões MPE-PI de Matérias Diversas | 81317

#81317
Concurso: MPE-PI
Cargo: Analista Ministerial - Área Administrativa
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Julgue o seguinte item, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais.

O dispositivo constitucional que afirma que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” é uma norma constitucional de eficácia contida

Certo

Errado