Questões MPE-MT de Matérias Diversas | 113792

fácil

(1,0)

Sobre o direito de reunião, é correto afirmar:

a) Pressupõe o caráter de oficialidade, devendo ser a reunião assentada em ata.
b) Não poderá a reunião ser realizada em locais públicos, sem a devida autorização.
c) Poderá ser garantida mediante a propositura do Habeas Corpus
d) É uma das ‘cláusulas pétreas’ da Constituição Federal brasileira de 1988.
e) Caso ocorra em locais públicos, a reunião de pessoas portando armas exigirá prévia apresentação do registro e porte, perante as autoridades