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Questões MPE-MT de Matérias Diversas | 188136

#188136
Concurso: MPE-MT
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A Lei n° 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, destina-se a regular os direitos assegurados:

a) a legislação é omissa a respeito.
b) às pessoas com 60 anos ou mais de idade.
c) às pessoas com 64 anos ou mais de idade.
d) às pessoas com 70 anos ou mais de idade.
e) às pessoas com 75 anos ou mais de idade.