Questões MPE-AM de Matérias Diversas | 109165

• a) não decorre do Código Civil, mas diretamente da CF, razão pela qual a ela não se aplica a concepção de prescrição aquisitiva.
• b) incidirá independentemente da natureza pública ou particular do imóvel.
• c) não será reconhecida ao mesmo possuidor mais de uma vez.
• d) decorre de situação de posse qualificada, em que se exige, além do exercício de poderes inerentes ao domínio, o fato de tornar o imóvel rural produtivo.
• e) pode ser exercida por proprietário de imóvel, quanto à terra rural de até 50 hectares, contígua a sua gleba, se ele a possuir como sua por pelo menos cinco anos, sem oposição, nela fixando sua moradia.