Questões MPE-AP de Matérias Diversas | 109008

#109008
Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Entre as situações apresentadas nas opções abaixo, assinale aquela que indica a ocorrência da responsabilidade pessoal, nos atos relativos às obrigações tributárias.

a) Um tutor é pessoalmente responsável pelos tributos devidos por seus tutelados.
b) Um inventariante é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo espólio.
c) Um tabelião é pessoalmente responsável pelos tributos devidos sobre os atos praticados perante ele, em razão do seu ofício.
d) Um síndico é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pela massa falida.
e) Um cônjuge meeiro é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus, até a data da partilha, limitados ao montante da meação.