Questões MPE-AC de Matérias Diversas | 112571

fácil

(1,0)

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 8/1983, um membro do MP do estado do Acre só perderá seu cargo se condenado por crime.

a) cometido com abuso de poder, à pena privativa de liberdade
b) contra honra, à detenção por mais de dois anos.
c) cometido com violação do dever inerente à função, à reclusão por mais de quatro anos.
d) contra o patrimônio, independentemente da pena prevista.
e) contra a administração da justiça, independentemente da pena prevista.