Questões MPC-PA de Matérias Diversas | 136497

• a) A descentralização consiste na repartição de competências exclusivamente entre órgãos da administração pública.
• b) O ente central da administração direta exerce, simultaneamente, a titularidade e a execução do serviço público.
• c) Diferentemente da descentralização administrativa, a descentralização política pressupõe uma relação de subordinação entre os entes integrantes do sistema federativo.
• d) Os estados-membros são criados via descentralização administrativa e exercem atribuições que decorrem do seu ente central.
• e) O conceito de administração direta restringe-se ao Poder Executivo, na medida em que este concentra a titularidade do desempenho das funções administrativas do Estado.