Questões MPC-PA de Matérias Diversas | 188004

fácil

(1,0)

Com relação ao tema "direitos individuais e coletivos" na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

a) É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
b) A Constituição prevê que a votação no júri se dê por votação pública.
c) Ao júri é assegurado a competência para julgamento de todos os crimes contra a vida.
d) Não haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo em tempo de guerra.
e) O exercício de qualquer trabalho depende de autorização da repartição competente.