Questões MP-SP de Matérias Diversas | 225979

fácil

(1,0)

O Ministério Público intervirá como fiscal da lei nas ações cíveis que versarem sobre:

a) litígios coletivos pela posse da terra rural.
b) contratos individuais firmados entre sujeitos maiores e capazes que tenham por objeto a locação de imóveis rurais ou urbanos.
c) anulação de títulos de crédito extraviados ou destruídos.
d) reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos.