Questões . Concursos Diversos de Modalidades Das Penas Restritivas de Direito | 241204

fácil

(1,0)

A pena de prestação de serviços à comunidade

a) pode ser cumprida pelo condenado em menor tempo, se a pena substituída for superior a seis meses e não exceder a um ano.
b) pode ser aplicada independentemente do tempo de privação de liberdade a que condenado o acusado.
c) não pode ser a única sanção substitutiva no caso de condenação igual ou inferior a um ano.
d) não pode ser fixada como condição especial ao regime aberto.