Processando...

Questões Ministério da Justiça de Matérias Diversas | 67763

#67763
Concurso
Ministério da Justiça
Cargo
Analista Técnico - Administrativo
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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difícil
(1,0)
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.

Conforme decisão recente do STJ, o adicional noturno previsto na Lei n.º 8.112/1990 será devido ao servidor público federal que preste serviço em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte. Entretanto, esse adicional não será devido se o serviço for prestado em regime de plantão.