Questões . Concursos Diversos de Ministério Publico de Contas | 46861

difícil

(1,0)

Sobre a atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, é correto afirmar:

a) É obrigatória a oportunidade de manifestação nos processos de representação, denúncias, prestação e tomadas de contas.
b) Deve se manifestar em todos os processos, salvo se não houver irregularidade apontada.
c) O Procurador-Geral será substituído, em suas faltas, por um período máximo de 30 dias.
d) Ocorrerá somente na forma verbal sua manifestação nas sessões.
e) Pode fazer uso da palavra nas Câmaras e no Plenário, independentemente do deferimento do Presidente.