Questões MGS de Matérias Diversas | 104539

• a) A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, e aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
• b) A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico, ainda quando cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
• c) A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
• d) O silêncio jamais importa anuência.