Questões . Concursos Diversos de Menagem | 247469

• a) A menagem a militar deverá ser sempre em quartel, navio ou estabelecimento de órgão militar;
• b) A menagem a insubmisso depende de decisão judicial;
• c) A menagem cessará com a sentença condenatória transitada em julgado;
• d) Juiz, para conceder a menagem em lugar sujeito à administração militar, pedirá informações à autoridade responsável pelo respectivo comando ou direção a respeito de sua conveniência.