Questões . Concursos Diversos de Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente | 243584

#243584
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Conforme redação que lhe deu a Lei nº 12.010/09, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, entre outros, como princípios a serem observados na aplicação das medidas de proteção e socioeducativas,

a) responsabilidade primária e solidária do poder público, completude institucional e prevalência da família.
b) proporcionalidade e atualidade, obrigatoriedade da informação e intervenção precoce.
c) interesse superior da criança e do adolescente, informalidade processual, e responsabilidade parental.
d) oitiva obrigatória e participação, proteção integral e prioritária e judicialização precoce