Questões . Concursos Diversos de Medidas Assecuratórias e Preventivas | 247507

fácil

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QUANTO ÀS LIMITAÇÕES OBJETIVAS E SUBJETIVAS DA BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR, É INCORRETO AFIRMAR:

a) A busca domiciliar deve ser procedida de dia, mediante mandado da autoridade judiciária, no período entre 06 e 18 horas.
b) A busca poderá ser realizada à noite se houver consentimento do morador.
c) A busca que não for realizada pela própria autoridade judiciária deverá ser precedida de mandado.
d) A busca domiciliar poderá ser determinada pela autoridade policial militar quando for Encarregada de conduzir o IPM.