Questões . Concursos Diversos de Medida Provisória 2.228 de 2001 - Princípios gerais da Política Nacional do Cinema; Criação do Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINEInstituição do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINEAutoriz | 230024

(1,0) 1 - 

Com base na Medida Provisória n.º 2.228/2001, julgue os itens a seguir.

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