Questões . Concursos Diversos de Medida de Segurança | 241213

fácil

(1,0)

As sentenças penais que impõem medida de segurança ao inimputável e ao semi-imputável são

a) condenatórias.
b) declaratórias de extinção da punibilidade.
c) absolutória imprópria e condenatória, respectivamente.
d) absolutórias impróprias.
e) declaratória de extinção da punibilidade e absolutória imprópria, respectivamente.