Questões . Concursos Diversos de Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar - Imunidades | 218260

• a) só pode ser concedida por lei complementar.
• b) pode ser concedida pela União relativamente a impostos estaduais, desde que esta esteja também regulando impostos federais.
• c) implica ausência de competência tributária para instituir tributo e está prevista apenas na Constituição Federal.
• d) é causa de exclusão do crédito tributário, ao lado da anistia e da isenção.
• e) alcança apenas patrimônio, renda e serviços de tributos que incidem sobre atividades relacionadas a livro, jornal, periódico e o papel destinado a sua impressão.