Questões . Concursos Diversos de Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar - Imunidades | 218259

fácil

(1,0)

Não é limitação constitucional do poder de tributar a proibição de:

a) conferir tratamento desigual a contribuintes que estejam em situação equivalente.
b) instituir ou majorar tributo por medida provisória.
c) cobrar tributo em relação a fatos geradores ocorridos anteriormente à lei que o instituiu ou majorou.
d) cobrar tributo com efeito de confisco.
e) instituir impostos sobre templos de qualquer culto.