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Questões EMAP de Licitação Nas Empresas Estatais - Lei Nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista | 48351

#48351
Concurso
EMAP
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Licitação Nas Empresas Estatais - Lei Nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Tipo
Certo/Errado
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difícil
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Com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente, a respeito da formalização e da alteração de contratos.

 

Preços e condições de pagamento são cláusulas indispensáveis na formalização contratual, mas as condições para a atualização monetária são facultativas, prevalecendo, na ausência dessas condições, as variações médias de mercado em relação ao objeto do contrato.