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Questões de Concursos
Simulado Lei penal no tempo para OAB
Questões . Concursos Diversos de Lei Penal No Tempo | 268179
#268179
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Lei Penal No Tempo
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil
(1,0)
Dentre as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
a) o Código Penal acolhe em caráter absoluto o princípio da territorialidade, pelo qual a lei brasileira é aplicada em todo território nacional, independente da nacionalidade do autor e da vítima do crime;
b) seguindo o critério objetivo adotado pelo Código Penal, é de se dizer que os atos preparatórios são punidos a título de tentativa;
c) em relação ao lugar do crime, o Código Penal vigente adotou a teoria da atividade;
d) o princípio da retroatividade benigna não se aplica às hipóteses da lei excepcional ou temporária, nos termos do art. 3º do Código Penal.
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Digite o que procura. Exemplo: OAB, OAB Tributário, etc