Questões . Concursos Diversos de Lei nº 13.640 de 2018 - Altera a Lei nº 15.587 de 2012 para Regulamentar o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros | 230339

#230339
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei nº 13.640 de 2018 - Altera a Lei nº 15.587 de 2012 para Regulamentar o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Segundo o artigo 11-B, inciso IV, da Lei Federal n° 13.640/2018, o condutor de veículo de transporte privado individual deverá apresentar o seguinte documento:

a) somente categoria “D” da habilitação.
b) certidão negativa de antecedentes criminais.
c) registro do veículo em seu nome.
d) quitação total de débitos estaduais.
e) certificado de inspeção veicular.

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