Questões . Concursos Diversos de Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância | 220430

#220430
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a alternativa correta quanto à Lei n° 13.257/2016, que dispõe a respeito das políticas públicas para a primeira infância e os respectivos avanços.

a) Os programas destinados à primeira infância atendem crianças até 12 anos de idade.
b) Acerca dos avanços na proteção dos direitos das crianças brasileiras, a Lei n°13.257/2016 destaca-se pela relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil.
c) O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção terciária.
d) Durante o período de prorrogação da licença-maternidade e da licença-paternidade, ficará a cargo de análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e (ou) empregador decidir se o empregado terá direito à remuneração integral ou parcial.