Questões . Concursos Diversos de Lei Nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União | 239176

#239176
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei Nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

"O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção". Acerca destes dois institutos, é correto afirmar que:

a) A promoção implica a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, porque supõe o rompimento indevido de um vínculo jurídico outrora existente entre o Estado-administração e o indivíduo promovido.
b) Progressão funcional é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
c) A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.
d) A progressão funcional é a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder.
e) Ambos os institutos operam o preenchimento de cargo público efetivo diverso do de origem sem a realização do concurso público.

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