Questões . Concursos Diversos de Lei nº 10.446 de 2002 - Infrações Penais de Repercussão Interestadual ou Internacional que Exigem Repressão Uniforme | 229650

#229650
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei nº 10.446 de 2002 - Infrações Penais de Repercussão Interestadual ou Internacional que Exigem Repressão Uniforme
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Se o titular de secretaria de determinado estado da Federação for sequestrado e o caso tiver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme, então a investigação a ser feita pelo DPF

a) dependerá de autorização do ministro de Estado da Justiça, se o crime tiver motivação política.
b) dependerá de mandado do ministro de Estado da Justiça, se o crime acontecer por motivação política.
c) independerá de autorização, se o crime for cometido em razão da função pública exercida ou por motivação política.
d) dependerá de autorização do ministro de Estado da Justiça, se o crime ocorrer em razão da função pública exercida.
e) dependerá de mandado do ministro de Estado da Justiça, se o crime se der em razão da função pública exercida.