Questões . Concursos Diversos de Lei Maria da Penha - Lei Nº 11.340 de 2006 | 241444

fácil

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A Lei n^o 11.340/06 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher prevê que

a) será considerado autor apenas o indivíduo que coabita com a vítima.
b) será considerado autor não apenas aquele que coabita com a vítima, mas que tenha relação doméstica e familiar.
c) a vítima declare antecipadamente quais são seus parentes residentes no município sob pena de ser acusada de desajuste emocional.
d) será considerado autor apenas o indivíduo que tenha com a vítima um grau de parentesco.
e) a vítima não pode denunciar como sendo violência doméstica a agressão que ocorreu fora do âmbito de sua residência.