Questões . Concursos Diversos de Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados | 229774

#229774
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A Lei nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. De acordo com o referido diploma legal, é correto afirmar que:

a) Os documentos de valor permanente são inalienáveis e prescritíveis.
b) Os documentos públicos são identificados como dispensáveis, correntes, intermediários e permanentes.
c) Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.
d) Não ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

Questões . Concursos Diversos de Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados | 229774

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