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Questões . Concursos Diversos de Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares | 229832

#229832
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Na agregação, o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu corpo, quadro, arma ou serviço. Esta situação ocorre na hipótese de:

a) O militar sem estabilidade ausentar-se sem autorização pelo prazo que caracteriza o crime de deserção previsto no Código Penal Militar.
b) O militar ter sido condenado à pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função prevista no Código Penal Militar.
c) O militar ser preso por transgressão disciplinar
d) O militar passar 3 (três) meses contínuos em licença para tratamento de saúde própria.