Questões . Concursos Diversos de Lei 6.091 de 1974 - Transporte Gratuito para Eleitores da Zona Rural | 229858

#229858
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei 6.091 de 1974 - Transporte Gratuito para Eleitores da Zona Rural
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Visando possibilitar que os eleitores de determinada zona rural do Município P, que estão distantes três quilômetros do local de votação, situado no mesmo Município, exerçam seu direito ao voto, o partido político K quer disponibilizar a eles, gratuitamente, no dia do pleito, veículos e embarcações devidamente abastecidos e tripulados. De acordo com a Lei n° 6.091/1974, o partido político K

a) não poderá fazer o transporte desses eleitores, sendo que a inexistência ou deficiência de transporte exime o eleitor do dever de votar.
b) poderá fazer o transporte desses eleitores se inexistirem outros meios de locomoção que possibilitem o eleitor de chegar ao local de votação.
c) não poderá fazer o transporte desses eleitores, sendo que a inexistência ou deficiência de transporte não exime o eleitor do dever de votar.
d) não poderá fazer o transporte desses eleitores, uma vez que a distância da zona rural do local de votação é inferior a cinco quilômetros.
e) poderá fazer o transporte desses eleitores desde que não contenha, nos veículos, qualquer alusão ao partido político ou a candidato, sendo que a inexistência ou deficiência de transporte exime o eleitor do dever de votar.

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