Questões . Concursos Diversos de Lei 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet | 229445

fácil

(1,0)

Qual dos princípios abaixo NÃO está expresso como meio de disciplina do uso da internet no Brasil na forma da Lei 12.965 de 2014?

a) A garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal.
b) A preservação e garantia da neutralidade de rede.
c) A preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas.
d) A preservação da natureza participativa da rede.
e) A liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, não havendo qualquer limitação respeitando a vontade privada das partes na celebração de um negócio jurídico.