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Questões . Concursos Diversos de Lei 12.840 de 2013 - Destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus | 229450

#229450
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei 12.840 de 2013 - Destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A Lei n° 12.840, de 9 de julho de 2013, dispõe sobre:

a) a instituição do Estatuto de Museus e dá outras providências.
b) o restabelecimento dos princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
c) a instituição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
d) a destinação dos bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus, nas hipóteses que descreve.