(1,0) 1 -
Antônio atuou como agente público no âmbito do Poder Executivo federal, exercendo a função de vice-presidente de determinada fundação pública. Na época, sua atuação foi bastante expressiva, tendo contato com diversas autoridades públicas e acesso a informações de diversas naturezas. Por interesse pessoal, em janeiro de 2022, ele pediu exoneração do serviço público.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com a Lei n.º 12.813/2013, que dispõe sobre conflitos de interesses no âmbito do Poder Executivo federal.
Se, a partir de janeiro de 2027, Antônio fizer uso de informação privilegiada obtida em razão das atividades exercidas junto à vice-presidência da fundação pública que integrou, ele cometerá, em regra, ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
Recuperar senha
