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Questões . Concursos Diversos de Lei 1.060 de 1950 - Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - Lei da Justiça Gratuita | 245574

#245574
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei 1.060 de 1950 - Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - Lei da Justiça Gratuita
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A gratuidade processual

a) pode ser deferida mediante apresentação de declaração escrita da parte, a qual implica presunção relativa de incapacidade financeira para custeio dos atos processuais.
b) deve ser deferida, sempre, mediante mera declaração da parte.
c) não abrange os honorários sucumbenciais.
d) não abrange os honorários sucumbenciais.
e) abrange apenas o primeiro grau de jurisdição.