Processando...

Questões . Concursos Diversos de Lei 1.060 de 1950 - Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - Lei da Justiça Gratuita | 245572

#245572
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Lei 1.060 de 1950 - Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - Lei da Justiça Gratuita
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 1 - 

A respeito da gratuidade dos atos processuais no processo civil, considere:

I. A concessão dos benefícios da assistência judiciária dependerá de atestado de pobreza expedido pela autoridade policial.

II. Se a parte beneficiada pela isenção do pagamento de custas não puder fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família dentro de cinco anos, a contar da sentença final, a obrigação ficará prescrita.

III. A impugnação do direito de assistência judiciária processa-se nos próprios autos e suspende o curso do processo.

É correto o que se afirma APENAS em