Questões . Concursos Diversos de Lei 1.060 de 1950 - Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - Lei da Justiça Gratuita | 229977

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Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei 1.060 de 1950 - Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - Lei da Justiça Gratuita
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Para ser considerado hipossuficiente econômico nos termos da Lei 1060/50, deverá a parte.

a) comprovar na petição inicial que percebe salário igual ou menor que o dobro do mínimo legal.
b) afirmar na petição inicial que não possui vínculo empregatício formal, de qualquer natureza.
c) comprovar na petição inicial que é isento do imposto de renda.
d) afirmar na petição inicial que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
e) afirmar na petição inicial que não possui renda, imóvel ou aplicação financeira em nome próprio ou de familiares.