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Questões de Concursos
Simulado Legislação Estadual
Questões . Concursos Diversos de Legislação Estadual Diversas | 212616
#212616
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação Estadual Diversas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0)
Sobre o processo de vitaliciamento do Promotor de Justiça, é correto afirmar que:
a) a decisão cabe ao Procurador-Geral de Justiça;
b) caso tenha sido proposto o não-vitaliciamento, mas tenha se decidido pelo vitaliciamento, haverá recurso necessário para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;
c) durante a tramitação do processo de vitaliciamento, o Promotor de Justiça não poderá ter seu exercício funcional suspenso;
d) não é admitida a produção de provas;
e) a decisão do Conselho Superior do Ministério Público é feita com base na maioria dos membros presentes à sessão.
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