Questões . Concursos Diversos de Legislação Estadual Diversas | 212616

fácil

(1,0)

Sobre o processo de vitaliciamento do Promotor de Justiça, é correto afirmar que:

a) a decisão cabe ao Procurador-Geral de Justiça;
b) caso tenha sido proposto o não-vitaliciamento, mas tenha se decidido pelo vitaliciamento, haverá recurso necessário para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;
c) durante a tramitação do processo de vitaliciamento, o Promotor de Justiça não poderá ter seu exercício funcional suspenso;
d) não é admitida a produção de provas;
e) a decisão do Conselho Superior do Ministério Público é feita com base na maioria dos membros presentes à sessão.