Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Valença | 233311

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Lei Orgânica, assinale a alternativa correta acerca dos servidores do Município de Valença-BA.

a) O Município instituirá conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelo Prefeito.
b) Os Poderes Executivo e Legislativo publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
c) A fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório observará apenas a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade do cargo.
d) O servidor tem direito à duração do trabalho normal não superior a dez horas diárias.
e) O servidor tem direito à remuneração dos serviços extraordinários em pelo menos trinta por cento à da hora normal.