Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Sobral | 234245

#234245
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de Sobral
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

No que diz respeito às atribuições dos Conselheiros Tutelares, assinale a afirmativa com conteúdo que se coaduna com o previsto na Lei Municipal nº 1865/2019.

a) Atender e aconselhar os pais ou familiares.
b) Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou civil contra os direitos da criança ou adolescente.
c) Encaminhar à autoridade administrativa os casos de sua competência.
d) Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.