Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Serra | 233467

fácil

(1,0)

É correto afirmar com base na Lei Orgânica do Município de Serra- ES:

a) Projetos de Lei de iniciativa popular deverão ser subscritos por um mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos eleitores.
b) Projetos de Lei de iniciativa popular deverão ser subscritos por um mínimo de 20% (vinte por cento) dos eleitores.
c) Projetos de Lei de iniciativa popular deverão ser subscritos por um mínimo de 15% (quinze por cento) dos eleitores.
d) Projetos de Lei de iniciativa popular deverão ser subscritos por um mínimo de 5% (cinco por cento) dos eleitores