Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de São Miguel do Guamá | 233166

#233166
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de São Miguel do Guamá
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 1 -

É correto afirmar, com base na Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá, que, na concessão ou permissão de serviço público, o Município poderá retomar os serviços concedidos ou permitidos:

a) sempre mediante pagamento prévio de indenização.
b) com indenização, desde que os portadores de concessão ou permissão executem-nos em desconformidade com o ato ou contrato, ou que se revelem insuficientes para o atendimento dos usuários.
c) sem indenização, desde que os portadores de concessão ou permissão executem-nos em desconformidade com o ato ou contrato, ou que se revelem insuficientes para o atendimento dos usuários.
d) somente após o término da vigência da concessão ou da permissão.
e) sem indenização, após fiscalização pelo Tribunal de Contas dos Municípios e revogação do ato que concedeu ou permitiu a prestação do serviço.

Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de São Miguel do Guamá | 233166

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta