Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de São Bernardo do Campo | 232687

fácil

(1,0)

Com relação ao tratamento e à destinação final de resíduos sólidos, a Lei Orgânica do Município de São Bernardo do Campo prevê que o município

a) deverá implantar solução unificada para todos os tipos de resíduos, de modo a garantir economia de escala nas operações do sistema.
b) implantará as soluções de tratamento do lixo por ato do executivo, sem necessidade de prévia autorização legislativa.
c) estabelecerá, com a cooperação técnica e financeira do Estado, solução integrada, mediante consórcio com os demais municípios do Grande ABC.
d) não admitirá, em seu território, a implantação de aterros sanitários.
e) não receberá, em seu território, resíduos de qualquer espécie provenientes de outros municípios.