Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Quixadá | 232981

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa correta no que se refere aos vencimentos e remuneração da Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro de 2007.

a) Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em Lei.
b) O servidor, dependendo do caso, receberá a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo.
c) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em Lei.
d) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, pode ser redutível.
e) Não é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.